Aprovada pelo Senado, PEC Kamikaze, que cria benefícios sociais em ano eleitoral, segue para votação na Câmara Federal, saiba mais sobre o texto da Proposta do Governo
Na última quinta-feira, 30 de junho, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, que cria novos benefícios e amplia benefícios sociais antigos; a PEC foi criada com o objetivo de amenizar os efeitos dos aumentos nos preços dos combustíveis.
O plenário do Senado ficou horas discutindo o texto da PEC antes de efetivamente o colocar em votação, todavia, após o longo diálogo entre as bases o texto foi aprovado pela maioria da casa, o único voto contra, nos dois turnos, foi do Senador José Serra, do PSDB, que afirmou que a PEC é uma “bomba fiscal” e que ela viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
Alguns Senadores alegaram que a PEC, que distribui benefícios à população a pouco mais de três meses das Eleições, exerce uma função eleitoreira; pois, para não ferir a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, o texto aprovado prevê a instauração de estado de emergência no país, dessa forma é possível a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição.
Outro trecho polêmico da PEC, que embasa a crítica feita por parte dos Senadores, é que as medidas sugeridas no texto da Proposta de Emenda à Constituição durarão apenas até o final de 2022, o que evidencia o caráter eleitoreiro na aprovação da PEC por parte da base governista.
O texto da Lei n° 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei Eleitoral”, é categórico ao afirmar que: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.
A “Lei Eleitoral” foi criada para evitar o avanço de medidas eleitoreiras que possam acabar gerando uma competição desigual entre os candidatos; o texto da Lei é enfático ao vedar a prática, porém, há uma brecha no texto da Lei e é nela que a base governista se apoia, ele diz que os benefícios só podem ser criados em situações de emergência ou calamidade no país.
O Decreto 10.593 de 2020 caracteriza estado de emergência como uma “situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”.
Na prática, a “PEC Kamikaze” gerará um impacto fiscal bilionário, fora do teto de gastos, pré-estipulado pelo governo, o teto de gastos é uma regra que limita o aumento de despesas do governo; estima-se que o impacto fiscal do texto chegará ao valor de 41,25 bilhões de Reais.
O texto final, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, estipula a criação de um “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 1.000,00 por mês e de um benefício para taxistas, além de ampliar o valor do Auxilio Brasil, antigo Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00 e dobrar o vale-gás de R$ 60,00 para cerca de R$ 120,00 por bimestre.
De acordo com o Governo, todos os benefícios criados pela PEC serão custeados por meio de um “crédito extraordinário”, fora do teto de gastos e das demais regras fiscais em vigência.