Comissão Governamental define novas regras para transporte aéreo de animais de estimação, em homenagem ao caso “Joca”

Biatriz Borges David
foto: Diário de Pernambuco

Repórter Allan Caetano

O governo anunciou que uma comissão especial está sendo formada para estabelecer diretrizes rigorosas sobre o transporte aéreo de animais de estimação. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos pets durante viagens aéreas, em resposta a preocupações crescentes da sociedade civil e especialistas em direitos dos animais.

A decisão vem após incidentes recentes envolvendo maus-tratos e até mesmo mortes de animais durante voos comerciais. A comissão terá como objetivo revisar e aprimorar as regulamentações existentes, considerando aspectos como condições de transporte, tamanho das caixas transportadoras, requisitos de ventilação e acesso a água e comida.

Autoridades destacaram a importância de estabelecer padrões claros e uniformes para todas as companhias aéreas operando no país, visando assegurar um tratamento ético e responsável aos animais que acompanham seus tutores em viagens.

“É crucial que todas as partes envolvidas, desde as companhias aéreas até os passageiros, estejam cientes e cumpram as novas diretrizes que serão estabelecidas”, afirmou um porta-voz do Ministério responsável pelo transporte.

A expectativa é que as novas regras sejam implementadas ainda este ano, após um processo de consulta pública e análise detalhada das recomendações da comissão. A iniciativa é vista como um passo importante para proteger os direitos dos animais e melhorar as práticas de transporte aéreo em todo o país.

Caso “Joca”:

O caso trágico envolvendo Joca, um golden retriever, comoveu o Brasil e trouxe à tona questões cruciais sobre o transporte aéreo de animais de estimação. Em 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, Mato Grosso, uma viagem programada para durar cerca de duas horas e meia. No entanto, devido a um erro da companhia aérea Gol, Joca foi inadvertidamente levado para Fortaleza, no Ceará.

Quando o erro foi percebido, Joca foi enviado de volta a São Paulo, resultando em um trajeto total de aproximadamente oito horas. Tragicamente, durante esse período de viagem prolongada e estressante, Joca não resistiu e veio a falecer dentro do avião que o transportava de Fortaleza para São Paulo. Um laudo necroscópico posterior confirmou que a causa da morte foi estresse e desidratação severa, resultando em problemas cardíacos fatais.

A Polícia Civil de Guarulhos concluiu sua investigação, atribuindo a responsabilidade direta pela morte de Joca à companhia aérea Gol. O tutor de Joca, devastado com a perda do seu animal de estimação, iniciou uma batalha legal contra a Gol e tem trabalhado incansavelmente para sensibilizar as autoridades competentes, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem de forma mais rigorosa o transporte de animais pelas companhias aéreas.

As contribuições dessa tragédia estão sendo usadas para pressionar por uma política regulatória mais clara e robusta que garanta não apenas a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, mas também o acesso das pessoas a serviços que respeitem esses padrões. A morte de Joca trouxe à luz a necessidade urgente de medidas que assegurem que erros semelhantes não se repitam, protegendo assim os animais e proporcionando aos tutores a tranquilidade necessária ao utilizar esses serviços.

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