Nesta segunda-feira, 17 de abril, o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, Ademar Traiano, recebeu o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para o ano de 2024, elaborado pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com as informações divulgadas pela Assembleia, a previsão de receita líquida no projeto da LDO é de 63,7 bilhões de reais; a estimativa é maior que a do orçamento atual, que é de 60,5 bilhões de reais.
Conforme informações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades do Governo do Estado do Paraná para o próximo ano e orienta projetos da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Já as projeções de despesas consolidadas giram em torno de 37,4 bilhões; de acordo com a Secretaria da Fazenda, o crescimento das receitas deste ano se dá em razão do cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros.
Após concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2024; e, ao Plano Plurianual, o PPA para o biênio 2024/2025.
A Lei Orçamentária Anual promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Já o Plano Plurianual abrange o período que se inicia no 2° ano do mandato do Executivo e se estende até o fim do 1° ano de seu sucessor e serve para programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.