A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a castração química voluntária para pessoas condenadas mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro. O texto foi aprovado por 17 votos a 3.
O projeto tramita de forma terminativa, o que significa que, se nenhum senador recolher o número mínimo de assinaturas para apresentar um pedido de recurso, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
A aprovação do projeto contou com o apoio da maioria dos senadores, com apenas três votos contrários: Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
A proposta da castração química voluntária é mais uma iniciativa do Senado para reformar o sistema prisional. Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas, medida vetada pelo presidente Lula, mas que pode ser revertida pelo Congresso. No mês passado, o Senado também aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.