Casas podem ser retiradas às margens de ferrovias em cidade do Paraná

Fernando Carrer
Foto: Iolanda Lima / TN Online

Em audiência realizada na 2.ª Vara Federal da Justiça Federal de Ponta Grossa, no último dia 30 de junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou a versão final do relatório com os estudos técnicos das áreas que integram as faixas de domínio das margens das ferrovias do trecho urbano do município dos Campos Gerais do Paraná.A concessionária de ferrovias Rumo, a Defensoria Pública da União (DPU) e as demais partes e interessados na ação civil pública, ingressada em 2020, chegaram ao consenso com órgãos públicos municipais, estaduais e federais a respeito dos estudos técnicos apresentados. O acordo representa um passo significativo na definição das faixas de domínio às margens das ferrovias no trecho urbano da cidade, para a regularização dos imóveis e residências nos termos legais.

A DPU ingressou ação contra a Rumo, bem como a União – Advocacia-Geral da União (AGU), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado do Paraná, o Município de Ponta Grossa e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com pedidos de providências em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam a cidade de Ponta Grossa.

Compartilhe este Artigo