Na última sexta-feira, começou oficialmente a campanha eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todo o Brasil. O país, que possui 5.565 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem a maioria de suas cidades (73%) com uma população entre 10 e 20 mil habitantes. Com o início da campanha, o calendário eleitoral desta semana inclui prazos importantes para partidos políticos, emissoras de rádio e TV, e para a Justiça Eleitoral.
Calendário eleitoral da semana: datas cruciais
20 de Agosto – Terça-feira
Esta é a data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue em sua página na internet os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Esses percentuais são calculados com base no total de candidaturas dos pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) em todo o território nacional. Essa divulgação é essencial para a destinação dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme a Resolução TSE nº 23.607 de 2019.
22 de Agosto – Quinta-feira (45 dias antes do 1º turno)
Este é o último dia para que sejam feitos o requerimento, a alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em uma seção diferente da original, dentro do mesmo município. Esta regra se aplica a:
- Presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição;
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
- Juízas e juízes eleitorais, auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições.
23 de Agosto – Sexta-feira
Data-limite para as emissoras de rádio e televisão definirem as responsabilidades relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral. As emissoras também devem definir a forma de veiculação do sinal único de propaganda e como ele será captado e retransmitido, conforme a Resolução TSE nº 23.610 de 2019.
25 de Agosto – Domingo
Este é o último dia para que juízas e juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convoquem partidos políticos, federações e representantes das emissoras de rádio e TV para a elaboração do plano de mídia. Esse plano é essencial para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que os partidos têm direito. Além disso, neste dia será realizado o sorteio para determinar a ordem de veiculação da propaganda em rede, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610 de 2019.
Importância dos prazos no Processo Eleitoral
Esses prazos são fundamentais para o correto andamento do processo eleitoral, garantindo transparência e equidade para todos os envolvidos. A organização eficiente dessas etapas assegura que a campanha eleitoral transcorra dentro das normas estabelecidas, refletindo a vontade democrática dos cidadãos brasileiros.