A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que o laudo médico que atesta deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade indeterminada.
A medida altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O objetivo da medida é facilitar a vida dos pacientes, uma vez que o processo de diagnóstico do autismo pode ser mais longo.
O laudo médico com validade indeterminada deverá ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada, observando os requisitos estabelecidos na legislação. A proposta segue agora para o Senado e, caso seja aprovada sem emendas, precisará ser sancionada pelo executivo federal.
A medida pode beneficiar milhares de pessoas com TEA, permitindo que elas tenham acesso a direitos e benefícios por tempo indeterminado.
A proposta agora segue ao Senado, e se aprovada sem emendas, deverá ser sancionada pelo Presidente da Republica