Nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara aprovou regime de urgência, análise mais rápida por parte dos deputados, de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal.
Foram 293 favoráveis a urgência contra 111 contrários. A oposição comemorou no plenário, sob protestos da liderança do governo.
O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao “abril vermelho”. Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”.
A oposição ao governo do presidente Lula busca a aprovação de um “pacote anti-invasão”. Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público.