Em uma votação acalorada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por uma ampla margem de votos. A matéria recebeu 375 votos favoráveis, 113 votos contrários e 3 abstenções, superando o mínimo necessário de 308 votos favoráveis para aprovação. Agora, o projeto será enviado ao Senado para análise.
Dentre os partidos, apenas o PL orientou seus membros a votarem contra a proposta. Já o União Brasil, que havia sinalizado uma possível orientação contrária, acabou seguindo a linha do governo. A aprovação da reforma demonstra a influência e habilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi considerado o principal responsável pelo avanço da proposta.
No primeiro turno, a reforma tributária recebeu 382 votos favoráveis, 118 votos contrários e 3 abstenções. A votação foi realizada com a utilização do sistema remoto, o que permitiu que os parlamentares que não estavam em Brasília pudessem participar por meio do aplicativo disponibilizado aos deputados.
Contudo, a aprovação da reforma no Congresso não encerra as polêmicas. Muitos tributaristas, como Eduardo Bonates, advogado especialista em Contencioso Tributário, manifestaram preocupação com a velocidade da discussão e a falta de clareza das informações sobre a proposta. Bonates alerta que a votação apressada e as alterações constantes no texto podem resultar em incertezas e consequências imprevisíveis para a economia brasileira.
Além disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reforma tributária. Caiado argumenta que o texto fere o princípio federativo ao criar o Conselho Federativo com peso populacional, dando maior poder decisório aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto os demais entes federados seriam subordinados.
Diante dessas controversas e da possibilidade de contestação no STF, a reforma tributária, mesmo aprovada na Câmara, ainda terá um longo caminho até a sua implementação definitiva.