A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei do Mar, no último dia 27 de maio. A iniciativa institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Agora, o texto segue para a aprovação do Senado. Mas, o que é esse projeto de lei e de que forma essas mudanças poderão impactar o litoral paranaense?
A bióloga, doutora em Ecologia e Conservação e gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário, Janaína Bumbeer, explicou que a ideia do projeto é antiga, criada em parceria com a sociedade há 12 anos e, desde então, ficou em tramitação na Câmara.
O oceano como um todo
O texto da Lei do Mar contém princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável dos Estados que abrigam faixas litorâneas.
“Esse projeto agora vai para o Senado. O oceano do Brasil é muito grande. Nós temos mais de sete mil quilômetros de costa e as leis, as ferramentas legais que nós temos, as políticas públicas são muito fragmentadas. Temos algumas ferramentas e políticas municipais, estaduais, nacionais, cada uma trabalhando um tema diferente, mas a tomada de decisão para ajudar no uso sustentável do oceano é muito difícil por essa fragmentação. É difícil entender o que está valendo ou qual a decisão tomar, qual o melhor caminho”, disse a bióloga.
Por isso, segundo ela, a Lei do Mar surge como uma proposta que trata do oceano como um bioma único. “Temos algumas premissas básicas que podem se aplicar a qualquer lugar, independente da região do País e da ferramenta legal que estamos utilizando. Ela é um grande direcionador de ações para a política pública brasileira relacionada ao oceano”, explicou Janaína.
Passo importante para a conservação
Desta forma, a Lei do mar se torna um avanço para a conservação e uso sustentável do oceano. “Finalmente temos, quando ela for aprovada, uma lei geral ampla que abrange os diversos aspectos do oceano, toda a sua complexidade, diversidade e traz premissas e temas gerais que devem ser aplicados a todas as regiões, independente de onde seja, considerando que temos que respeitar sua diversidade e complexidade das regiões”, afirmou Janaína.