A recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de ativar a bandeira tarifária amarela para julho é um exemplo claro de como os consumidores são injustamente penalizados por fatores que deveriam ser previstos e geridos de forma mais eficiente. A ANEEL anunciou que, devido às condições menos favoráveis para a geração de energia no país, as tarifas terão um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos.
A justificativa da ANEEL se baseia na previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, estimada em cerca de 50%, e na expectativa de aumento na carga e no consumo de energia no mesmo período. Combinada com temperaturas de inverno superiores à média histórica, a escassez de chuvas força uma maior operação das termelétricas, cujo custo de produção é significativamente mais alto que o das hidrelétricas.
Consumidores ouvidos pela Litorânea discordam.Todos consideram inaceitável que os consumidores devam arcar com esses custos adicionais. “A imprevisibilidade das condições climáticas e a consequente necessidade de utilizar fontes de energia mais caras são riscos que deveriam estar completamente embutidos no custo da concessão quando os contratos são fechados. As empresas de energia e o próprio governo têm a obrigação de prever e gerenciar esses riscos, não transferindo essa carga para os consumidores finais”.
O aumento da tarifa de energia em um momento de adversidade climática demonstra uma falta de planejamento e de políticas eficazes para a gestão do setor energético. Em vez de desenvolver e implementar estratégias de mitigação e contingência, os custos são simplesmente repassados para a população, que já enfrenta um cenário econômico desafiador.
É fundamental que a ANEEL e outras entidades reguladoras repensem a forma como os custos de geração de energia são geridos e repassados. Os consumidores não devem ser os únicos a pagar a conta por uma gestão ineficaz e por condições climáticas desfavoráveis. O modelo de bandeiras tarifárias, que deveria ser uma ferramenta de regulação justa, acaba por se tornar um mecanismo punitivo, que coloca um peso desproporcional sobre os ombros dos cidadãos.
O Brasil precisa de uma abordagem mais equilibrada e justa na gestão dos custos de energia, que não penalize os consumidores sempre que surgirem desafios imprevistos. É hora de as autoridades e as empresas do setor energético assumirem a responsabilidade de garantir um fornecimento de energia estável e a preços justos, independentemente das variações climáticas e operacionais.