Nesta segunda-feira (22), o Banco Central publicou novas regras para transações via PIX, impondo limites aos valores transferidos por celulares ou computadores não cadastrados. A medida visa aumentar a segurança das transações e reduzir a possibilidade de fraudes.
Conforme as novas normas, se um aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:
- R$ 200 por transação;
- R$ 1.000 no total por dia, somando todas as transações.
Esses limites estarão em vigor até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo aparelho pode ser liberado para transações de valores maiores. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de novembro e se aplicam apenas a aparelhos novos. Usuários que já utilizam o PIX em seus dispositivos atuais não serão afetados, a menos que troquem de aparelho ou queiram usar uma nova chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota. Com as novas regras, mesmo com login e senha, um fraudador não conseguirá realizar transferências superiores a R$ 1.000 por dia a partir de um celular ou computador novo.
Medidas Adicionais de Segurança
A norma também impõe novas obrigações de segurança para os bancos, incluindo:
- Gerenciamento de riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
- Disponibilização de informações em seus sites sobre como evitar fraudes;
- Verificação, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes têm marcação de fraude junto ao Banco Central.
Em caso de clientes que tenham cometido fraudes anteriormente, o Banco Central espera que os bancos tomem medidas como:
- Encerramento do relacionamento com o cliente;
- Utilização de limites diferenciados para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
Estas novas regras reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e integridade das transações financeiras no Brasil, oferecendo maior proteção aos usuários do PIX contra possíveis fraudes e irregularidades.