A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), assinou um decreto que proíbe adolescentes menores de 16 anos de conduzirem patinetes elétricos, bicicletas motorizadas ou outros meios de transporte individuais com motor próprio em vias públicas da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (14), Pavan usou exemplos de acidentes envolvendo esse tipo de veículo na cidade. A prefeita, inclusive, chegou a ser atingida por um patinete elétrico, no começo do ano, ao atravessar uma ciclofaixa.
Na publicação, a prefeita mencionou que os adolescentes que forem pegos usando esse tipo de equipamento também poderão ser multados ou ter o veículo retirado.
O documento integra e endurece a lei nº 4.983, publicada no começo do ano e que também fala sobre a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos menores. A assinatura ocorreu em 7 de agosto.
Regras
O documento também coloca 20 km/h como a velocidade máxima permitida para circular com patinetes elétricos ou equipamentos similares em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. A circulação também depende de condições mínima de segurança.
- Uso de indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Uso de sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral), incorporadas ao equipamento;
- Utilização de luz dianteira acesa durante o dia e, obrigatoriamente, à noite;
- Uso de capacete de proteção, tanto pelo condutor quanto pelo passageiro.
A fiscalização será feita pela Autarquia Municipal de Trânsito, a BC Trânsito, que poderá emitir normas, aplicar multas e realizar remoções e apreensões. A classificação das penalidades seguirá o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo passível a aplicação de multas, remoção, retenção e apreensão dos veículos.