A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou que o balão de ar quente que caiu no último sábado (21) em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, causando a morte de oito pessoas, não possuía certificação para voos comerciais.
Além disso, o piloto responsável pela condução da aeronave não tinha licença de Piloto de Balão Livre (PBL), exigida para esse tipo de operação.
Em nota oficial, a ANAC explicou que, embora existam regras para operações certificadas no Brasil — que exigem aeronave com prefixo “PP”, piloto licenciado e empresa regularizada conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 —, atualmente não há nenhuma operação de balonismo comercial autorizada em atividade no país.
O órgão destacou que apenas voos desportivos são permitidos atualmente, regulamentados pelo RBAC nº 103.
Nessa categoria, os balões não são certificados, não há emissão de habilitação técnica pela ANAC, e a responsabilidade pela segurança da operação recai integralmente sobre o próprio aerodesportista.
“A prática desportiva de balonismo, assim como outros esportes radicais, é considerada de alto risco. A pessoa só pode embarcar em um balão tripulado se estiver ciente de que se trata de uma atividade de risco elevado”, diz o comunicado da agência.
O balão envolvido no acidente tinha prefixo iniciado por “BR”, identificando-o como aeronave para uso exclusivamente desportivo.
Portanto, voos com passageiros pagantes não são permitidos nessa categoria.
Defesa do piloto
A defesa de Elves de Bem Crescêncio, piloto do balão acidentado, sustenta que ele seguia todas as normas previstas para a prática desportiva.
Segundo o advogado Clovis, Crescêncio é piloto instrutor de voo conforme o RBAC 103 e está regularmente cadastrado como aerodesportista na ANAC.
O piloto acumula mais de 700 horas de voo e já participou de diversas competições oficiais de balonismo.
A defesa também afirma que todas as aeronaves utilizadas por ele têm prefixo “BR” e estão devidamente registradas junto à ANAC, conforme exige a regulamentação desportiva.
A investigação sobre o acidente segue em andamento e deverá apurar se havia irregularidades, principalmente quanto à possível cobrança de passageiros em uma operação não certificada.