Nesta sexta-feira, 02 de junho, a Controladoria-Geral da União concluiu auditorias no Auxílio Taxista e no Auxílio Caminhoneiro e identificou potenciais pagamentos indevidos para beneficiários que não cumpriram critérios de elegibilidade.
As auditorias concluíram que, juntos, os auxílios pagos de maneira indevida giram em torno de R$ 1.978.111.000,00, sendo R$ 1.395.238.000,00 referente ao Auxílio Taxista; e, R$ 582.873.000,00 referente ao Auxílio Caminhoneiro.
Auxílio Taxista:
A auditoria identificou potencial pagamento indevido de R$ 1.395.238.000,00 feito a 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício ou requisitos previstos normativamente para o exercício da atividade.
Conforme o levantamento, os valores equivalem a 75% dos créditos efetivados (R$ 1.839.151.000,00) a 78% dos beneficiários (314.025), revelando potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa.
De acordo com informações, o Auxílio Taxista, pago no período de julho a dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído através de uma Emenda Constitucional e o valor pago, por parcela, foi de R$ 1.000 por benefgiciário.
- Recomendações:
Com relação aos resultados dos cruzamentos de dados, foram expedidas recomendações no sentido de avaliar, em conjunto com a empresa de processamento de dados (Dataprev), a ocorrência de pagamentos do Auxílio Taxista a beneficiários que não preenchiam os requisitos para sua qualificação como motorista de táxi.
Também houve recomendação no sentido de que, considerando o encerramento do calendário de pagamentos do benefício, sejam avaliadas as providências para apurações e ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que não preenchiam os requisitos de elegibilidade ao Auxílio.
Também foram expedidas recomendações propondo rever a normatização contida na Portaria MTP nº 2.162/2022; definir, junto à empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento (Dataprev), responsabilidades de ambas as partes e formalizar os ajustes pactuados; e elaborar normatização contemplando procedimentos operacionais que definam a forma de tratamento de reclamações, denúncias, pagamentos potencialmente indevidos e concessões judiciais.
Auxílio Caminhoneiro:
A auditoria avaliou os pagamentos referentes ao Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga e identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582.873.000,00, este valor representa 25% do total pago, que é de R$ 2.321.729.000,00.
Conforme o órgão, dos 402.773 beneficiários que participaram do programa, 110.051 não cumpriram critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade, conforme identificou a auditoria.
O Auxílio Caminhoneiro, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído pela Emenda Constitucional; o benefício foi pago em seis parcelas mensais de R$ 1.000,00 por beneficiário.
- Recomendações:
Com relação aos resultados dos cruzamentos de dados, foram expedidas recomendações no sentido de o ministério avaliar, em conjunto com a empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento – que é a Dataprev –, a ocorrência de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro a beneficiários que não preenchiam os requisitos para sua qualificação como Transportador Autônomo de Cargas.
Outra recomendação foi a adoção, considerando o encerramento do calendário de pagamentos do Auxílio, das providências necessárias para os ressarcimentos relacionados a pagamentos efetuados indevidamente a beneficiários que receberam valores sem, de fato, terem direito ao benefício.