O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), vai repassar R$ 4,1 milhões para atendimento à população em situação de rua em 58 municípios propensos a registrar temperaturas baixas.
A ação recebeu o nome de Incentivo Vidas Aquecidas e foi elaborada de forma conjunta. É coordenada pela Sedef e tem a parceria do Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná (Ceas-PR), que deliberou o valor e faz o monitoramento dos serviços socioassistenciais, da Defesa Civil, que mapeou as cidades mais frias do Estado, e da Superintendência Geral de Ação Solidária, que atua para promover a cultura da solidariedade e do voluntariado.
O Incentivo Vidas Aquecidas será destinado a medidas socioassistenciais, como acolhimento provisório na rede hoteleira; implantação, implementação e manutenção de alojamentos provisórios, de forma direta ou por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil; ampliação de vagas de atendimento nas unidades de acolhimento institucional; concessão de benefícios eventuais por vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local; e intensificar ações do Serviço Especializado em Abordagem Social.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirma que a iniciativa é um importante passo para ampliar ações afirmativas em prol da população em situação de rua. “É uma experiência nova dentro da área da assistência social, com planejamento em conjunto para que os serviços cheguem, de fato, à população que precisa”, diz. “Essa parceria com o Ceas é muito produtiva e nossos conselheiros demonstram, assim como a Sedef, como estão comprometidos com os paranaenses”.
A presidente do Ceas-PR, Renata Mareziuzek dos Santos, reforça que esses serviços são essenciais durante todo o ano, mas que precisam ser intensificados no período do inverno. “A oferta de serviços à população em situação de rua é um desafio que se apresenta todos os dias no âmbito da proteção social. Estamos evoluindo muito com esse incentivo, até porque ele estimula os municípios a terem um levantamento de pessoas que serão atendidas. Dessa forma, com informações consistentes, conseguiremos encorpar as ações”, afirma.
SELEÇÃO – Os 58 municípios que receberão o incentivo foram selecionados a partir de critérios como as mais baixas temperaturas no inverno, a partir dos dados extraídos do Atlas Climático do Paraná (2019), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), fornecidos pela Defesa Civil Estadual e o número de pessoas em situação de rua, conforme dados do CadÚnico.
Para receber o repasse, as cidades devem ter o Atestado de Regularidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Plano Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social vigentes, além de preencher o Plano de Ação e assinar o Termo de Adesão à iniciativa. A transferência do recurso ocorrerá de forma automática na modalidade fundo a fundo em parcela única. O prazo de execução do recurso será até 31 de dezembro de 2025.