Neste dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor, criado para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos; diante disso, a Assembleia Legislativa do Paraná disponibiliza ferramentas para auxiliar o consumidor que sente-se lesado.
Uma das ferramentas é o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia; o aplicativo permite ao cidadão consultar rapidamente mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação de serviços.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná, a plataforma, que pode ser consultada em computadores, tablets e celulares, é gratuita e pode ser baixada na versão Android e IOS.
O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação.
Com isso, o cidadão paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no celular.
A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas, o local onde a Lei deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a ferramenta foi criada para prestar um serviço à população, aproximando-a da Assembleia e permitindo que o consumidor tenha acesso rápido e fácil a seus direitos.
Todo o projeto foi elaborado em 2017 pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo.
Outro caminho oferecido pelo legislativo paranaense é a Comissão de Defesa do Consumidor; compete ao grupo de trabalho se manifestar e sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação de seus direitos.
