Assembleia do Paraná decide refazer eleição da Mesa Diretora para garantir segurança jurídica

A Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta segunda (4), um projeto de resolução que anula a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto deste ano e define uma nova data para o processo de escolha da diretoria que assumirá o comando da Casa no biênio 2025/26. A decisão foi motivada pela necessidade de assegurar segurança jurídica, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar o calendário de eleição adotado em várias Assembleias Legislativas do país.
A nova eleição está marcada para o próximo dia 11 de novembro e deverá confirmar a mesma chapa eleita em agosto, que tem Alexandre Curi como presidente, Flávia Francischini como vice-presidente e Gugu Bueno como primeiro secretário. Essa medida pretende resolver possíveis dúvidas legais que poderiam surgir do processo anterior, garantindo, assim, estabilidade e conformidade com o entendimento da PGR.
O questionamento da PGR, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, é sobre dispositivos dos regimentos internos que permitem a antecipação das eleições da Mesa Diretora em Assembleias estaduais. Para a procuradoria, o período ideal para esses pleitos seria em outubro, enquanto o regimento da Assembleia do Paraná permitia o processo a partir de agosto.
Embora discordante da visão da PGR, a Assembleia do Paraná optou por ajustar seu regimento, transferindo a data de início do processo eleitoral da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura. Agora, essas eleições poderão ocorrer a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do mandato dos eleitos. Com a alteração, o objetivo é prevenir eventuais contestações e reforçar a segurança jurídica do processo.