A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.
A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou Araújo.
Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início. Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, completou Araújo.
Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. “É um projeto visando, absolutamente, à segurança das nossas rodovias. A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes”, explicou o deputado.
Gugu Bueno também reforçou que o Paraná se mantém na liderança quando o assunto é segurança viária e investimentos em infraestrutura, destacando a importância de garantir que as novas rodovias já sejam planejadas com a inclusão do acostamento. “O Paraná, mais uma vez, está na vanguarda. Hoje, o Estado, graças à gestão do nosso governador Ratinho Júnior, tem uma boa capacidade financeira para fazer esses investimentos. A gente sabe, óbvio, que a obra de uma rodovia fica muito mais cara quando você precisa projetar, além do leito da rodovia, também o acostamento, mas a vida humana vale muito mais do que qualquer coisa”, finalizou.