Na tarde desta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) revelou os principais pontos do aguardado novo Código Eleitoral em uma coletiva de imprensa. A proposta, que visa trazer significativas alterações ao sistema político brasileiro, foi discutida após uma reunião entre líderes partidários.
Uma das mudanças mais marcantes é a eliminação da reeleição, além do estabelecimento de mandatos de 10 anos para senadores e de cinco anos para os demais cargos eletivos. O senador, que é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, informou que o relatório completo será apresentado até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Castro, o novo Código Eleitoral consolidará em um único texto cerca de 900 artigos, unificando sete leis eleitorais e partidárias. A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda deliberação no Senado.
Para implementar as novas regras, o senador planeja apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo que apenas a mais apoiada será submetida a votação. Entre as propostas está a uniformização da inelegibilidade, que passará a ser de oito anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, sem a necessidade do trânsito em julgado.
Outro aspecto relevante do novo Código Eleitoral é a padronização dos prazos para desincompatibilização e quarentena, estabelecendo que todos os candidatos devem se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, em 2 de abril. Além disso, a legislação determina um período de quatro anos de quarentena para membros do Judiciário e militares que desejarem ingressar na política após deixarem seus cargos.
Castro também abordou a distribuição das sobras eleitorais, ressaltando que, caso a nova regra seja aprovada, somente os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral terão direito a essa distribuição, enquanto os candidatos deverão atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral para serem eleitos.
Em relação à coincidência das eleições gerais e municipais, foram apresentadas duas alternativas. Uma delas propõe um “mandato tampão” de dois anos em 2028, com as eleições coincidindo em 2030. A outra alternativa, por sua vez, sugere eleições sem o “mandato tampão”, resultando em um alinhamento das eleições em 2034 e subsequências.
As propostas de Castro estão previstas para gerar debates intensos no Congresso Nacional, com opiniões divergentes sobre as mudanças propostas.