A 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá realizou, nesta segunda-feira (11), uma nova totalização dos votos para a eleição de vereadores no município, o que resultou em uma alteração na composição da Câmara Municipal. A retotalização foi necessária após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatar o recurso do candidato Francisco Carlos Busmaier, o “Chiquinho”, do União Brasil, que teve sua candidatura inicialmente indeferida.
Chiquinho teve o pedido de registro de candidatura rejeitado pelo juiz de primeiro grau devido à ausência de comprovação de sua filiação partidária no sistema FILIA, requisito para concorrer ao cargo. No entanto, o TRE-PR, ao analisar o recurso, entendeu que a filiação partidária do candidato foi devidamente comprovada por meio de documentos apresentados durante o processo, mesmo que não estivesse registrada no sistema eletrônico. Com essa decisão, a Justiça Eleitoral reconheceu a regularidade de sua candidatura.
Nas eleições de 6 de outubro, o nome de Chiquinho já constava na urna eletrônica, mas, como a sua candidatura estava “sub judice” enquanto se aguardava o julgamento do recurso, os votos por ele recebidos não foram computados na primeira totalização. Após o trânsito em julgado da decisão favorável, a Justiça Eleitoral procedeu à nova totalização dos votos, o que levou à reconfiguração da distribuição dos cadeiras na Câmara Municipal de Paranaguá.
Com a retotalização, o candidato Ezequias Rederd, o “Maré”, do PSD, perdeu a vaga de vereador, passando a ocupar a posição de suplente. A mudança ocorreu em função da revisão do quociente eleitoral, que impactou a distribuição dos assentos.
O procedimento de retotalização foi realizado conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021, especificamente no artigo 29, que prevê a revisão dos resultados quando há alteração no quadro de candidatos eleitos.
Esta mudança pode ter repercussões significativas no processo legislativo do município, dado o impacto na composição da Casa Legislativa.
Informações: Banda B / JB litoral