A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24) uma resolução que proíbe, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contenham coluna de mercúrio. A medida visa reduzir os riscos ambientais associados ao descarte desse metal pesado.
Os equipamentos abrangidos pela nova resolução possuem uma coluna transparente que contém mercúrio e são utilizados para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos em saúde. A proibição, no entanto, não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Conforme a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a sanções civis, administrativas e penais.
A iniciativa de proibição vem após a aprovação de uma proposta regulatória em 2022, que atende a uma demanda da Convenção de Minamata, assinada em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário. A convenção estipulou que o uso de mercúrio deveria ser reduzido globalmente até 2020.
Embora o mercúrio não represente perigo imediato aos usuários de termômetros ou medidores de pressão, ele é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa enfatiza que existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são amplamente utilizados no Brasil e têm as mesmas indicações clínicas dos modelos com mercúrio. Esses dispositivos digitais são também ambientalmente mais sustentáveis e passam por avaliação compulsória de precisão pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.