Em um movimento inovador, o relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil em análise no Senado Federal inclui um capítulo inteiro dedicado aos direitos dos animais. Proposto por um grupo de juristas, o texto busca uma abordagem jurídica mais abrangente, reconhecendo os animais como seres capazes de sentir e detentores de direitos. A proposta será debatida em uma sessão temática no plenário da Casa Alta na próxima quarta-feira (17).
No entanto, enquanto isso, pelo menos dois projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados propõem a proibição da criação e venda de animais braquicefálicos, como shih tzu, pug e buldogue. Uma das propostas, mais rígida, sugere que a violação dessa proibição seja punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, com pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Atualmente, os tutores dessas raças não seriam afetados pela lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.
As justificativas desses projetos se baseiam nas condições de saúde dos animais braquicefálicos, que frequentemente sofrem da Síndrome Braquicefálica, uma condição que afeta suas vias respiratórias. A médica veterinária Jaque Sousa, especialista no assunto, aponta que essas raças surgiram de cruzamentos com o objetivo de diminuir o tamanho do focinho, o que resultou em problemas respiratórios.
Apesar das preocupações com a saúde desses animais, Jaque Sousa questiona se a proibição da criação e venda seria a solução mais eficaz. Ela sugere uma regulamentação rigorosa da criação de cães, juntamente com orientação adequada para os potenciais proprietários, destacando que existem soluções cirúrgicas para melhorar a qualidade de vida dos animais braquicefálicos, como cirurgias de abertura de narinas e palato.
A discussão sobre os direitos dos animais e o bem-estar das raças braquicefálicas continua a evoluir, com diferentes perspectivas e propostas em debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo.