Na quinta-feira, 03 de agosto, a Defensoria Pública do Paraná, no Município de Guaratuba, informou sobre uma ação que evitou o despejo de aproximadamente 34 famílias que ocupam, desde 2018, uma região do Balneário Eliana.
De acordo com as informações divulgadas pela Defensoria Pública do Paraná, a decisão que revogou liminares autorizando a desocupação forçada foi proferida na última terça-feira, 01 de agosto, pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Guaratuba.
Na manifestação que evitou o despejo, em caráter liminar, a Defensoria requereu que o Juízo observe decisão do Supremo Tribunal Federal que condiciona qualquer medida de despejo a um plano de realocação das pessoas afetadas.
A supramencionada decisão do STF assevera que se comprove a tentativa de uma solução consensual, que busque alternativas para evitar o despejo forçado, causador de muitos prejuízos sociais, emocionais e financeiros aos mais vulneráveis.
Por fim, ainda de acordo com a Defensoria Pública, em contato com a comunidade constatou-se que, a maioria esmagadora das famílias não tem outro lugar para morar, além de haver vários idosos, pessoas com deficiência, crianças e enfermos.