Curitiba pode adotar, em breve, blitzes permanentes de fiscalização contra a cobrança irregular de estacionamento por flanelinhas. A iniciativa está em um projeto de lei apresentado pelo vereador Renan Ceschin (Pode) à Câmara Municipal, que busca criar um marco legal para orientar e padronizar ações de prevenção e repressão a práticas abusivas nas vias públicas.
Segundo a proposta, embora a Guarda Municipal já realize intervenções pontuais, falta uma regulamentação que estabeleça diretrizes claras e permanentes para o enfrentamento do problema. O projeto institui a Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas, definindo princípios que deverão nortear a atuação do poder público.
Entre as diretrizes propostas estão:
• prioridade de ações em áreas com grande fluxo de pessoas, como estádios, parques, teatros e casas de eventos;
• identificação e encaminhamento adequado de indivíduos que atuem como flanelinhas;
• prevenção e combate a práticas de intimidação, ameaça, constrangimento ilegal ou extorsão;
• integração entre órgãos municipais responsáveis por segurança urbana, trânsito e apoio a eventos;
• organização do entorno de eventos para garantir mobilidade, segurança e bem-estar dos cidadãos.
O projeto também determina que, caso a lei seja aprovada, o Poder Executivo deverá regulamentar as blitzes em até 90 dias, definindo protocolos operacionais e criando mecanismos de registro, monitoramento e avaliação das ocorrências relacionadas à cobrança irregular.