A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) dois projetos que representam avanços significativos para a saúde e os direitos das mulheres brasileiras. O primeiro deles cria a licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual.
A medida, que ainda será votada no Senado e precisa de sanção presidencial, valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para obter o benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove as condições clínicas.
Segundo a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a proposta não cria privilégios, mas reconhece que sintomas como cólicas intensas, enxaquecas e fadiga podem comprometer o desempenho profissional. “A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, afirmou.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados ao combate ao câncer de mama, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia e reduza o tempo de espera para os exames preventivos.
Um dos textos prevê que cidades com 180 mil habitantes ou mais devem dispor de pelo menos um mamógrafo. Além disso, o SUS deverá garantir a realização de exames genéticos para detecção precoce da doença, fortalecendo as ações de prevenção e diagnóstico.
As duas propostas seguem agora para o Senado Federal, onde precisarão ser aprovadas antes de entrarem em vigor. As medidas são vistas como passos importantes na promoção da equidade de gênero e no fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher no Brasil.