Na manhã da segunda-feira, 18, a Frente Intersindical de Paranaguá realizou, no auditório do Instituto Superior de Paranaguá (Isulpar), um encontro para debater o Projeto de Lei (PL) n.º 733/2025, que trata de temas pertinentes ao setor portuário. O projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, poderá, se aprovado, trazer impactos negativos para a categoria, como a eliminação da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), bem como a fragilização da representação sindical dos trabalhadores.
TPAs
De acordo com Luiz Fernando da Luz (Nando da Estiva), presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, caso a lei seja aprovada, os TPAs serão os mais prejudicados. “Esse encontro é para que o trabalhador portuário, de uma forma geral, todos os trabalhadores portuários se esclareçam sobre essa situação, apesar de que a gente já vem passando, mas muitos trabalhadores ainda se acham com pouco acesso à informação. Então esse foi o principal foco, trazermos as lideranças nacionais, principalmente as federais para que pessoalmente expliquem ao trabalhador e o trabalhador tenha a chance de fazer perguntas aos nossos representantes lá em Brasília”, afirma Nando.
“Então, as nossas preocupações, enquanto dirigentes sindicais, é mantermos a entidade para o futuro. Uma entidade como a Estiva, por exemplo, que eu posso falar, que é a minha entidade. E seria horrível para mim, como um dirigente sindical e um trabalhador portuário, ver de repente o nosso sindicato se enveredar por um caminho que não tenha mais volta de perda de trabalho”, frisa.
Impacto na economia das cidades portuárias
José Eduardo Antunes, vice-presidente da Frente Intersindical e presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, afirma que o PL 733/2025 representa um grave impacto para a economia das cidades portuárias. Segundo ele, caso a lei seja aprovada, todos serão afetados, dos pequenos aos grandes comerciantes. “Como ele desregulamenta o trabalho portuário, esse projeto de lei, nós sabemos que haverá uma precarização muito grande, seja desde a qualificação, que pelo projeto de lei ela é prevista pelo SEST SENAT, retira a qualificação da Marinha e dos OGMOs, aliás esse é um outro ponto muito importante do projeto de lei, ele acaba com o OGMO. Então, os próprios funcionários do OGMO já ficam também sem uma perspectiva de futuro”, pontua.
“Nós estamos falando de precarização nas relações de trabalho, de falta de representatividade dos sindicatos, de menores salários, de menos qualificação. Isso não é bom para ninguém, inclusive para os grandes empresários. Nós estamos falando do Paraná, um estado campeão do agronegócio, então a gente sabe que isso vai ter um impacto muito grande aqui para todo o escoamento da safra de Paranaguá, bem como o recebimento dos fertilizantes. O Porto de Paranaguá é o que mais recebe fertilizantes no Brasil. Então, veja, se pensarmos de uma maneira global, todo o Brasil vai sofrer. Então, afeta todos os ramos, todas as atividades econômicas do Brasil”, completa.
Administração Municipal
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, destacou o apoio da administração municipal aos trabalhadores portuários avulsos, pontuou os possíveis efeitos do PL 733/2025 e a classificou como “uma tragédia para o País e para a cidade de Paranaguá”.