Com mais oito formalizações, o Paraná chegou 352 municípios com adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que representa 88,2% das 399 cidades do Estado. O Paraná mantém a liderança entre os estados, respondendo por 20,9% das 1.684 adesões municipais feitas no Brasil.
“A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome”, afirmou a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski.
Os oito novos integrantes do Sisan foram divulgados no Diário Oficial desta quarta-feira (02) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. São eles: Cornélio Procópio, Ibaiti, Ipiranga, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Rancho Alegre, São José das Palmeiras e Sengés.
SISAN – O Sisan foi instituído em 2006 com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ele contempla o acesso aos alimentos em quantidade suficiente e de qualidade. Foi incorporado à Constituição Federal em fevereiro de 2010, entre os direitos sociais previstos no artigo 6.º.
O sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.
“Em última análise, a adesão ao Sisan representa um termo de compromisso dos governos com a população paranaense, com a política de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Direito Humano à Alimentação Adequada”, disse Márcia.