O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Guaratuba por diversas irregularidades no último concurso público realizado pela Casa. O processo, que está na Vara da Fazenda Pública da cidade, aponta falhas graves que podem levar à anulação do concurso, à demissão dos aprovados e à punição de servidores.
Segundo as investigações (Inquérito Civil nº MPPR-0060.24.000198-8), há indícios de favorecimento a candidatos ligados à própria Câmara, mudanças no edital após sua publicação, desorganização na aplicação das provas e contratação da banca organizadora sem critérios claros. A empresa escolhida, Instituto Social Univida – Centro Universitário Unifamma, foi contratada sem licitação, apenas pelo menor preço, sem que fosse analisada sua capacidade técnica ou reputação.
Entre os aprovados estão pessoas com ligações diretas com o Legislativo, como o atual secretário de Habitação, Itamar Cidral da Silveira Junior, que ficou em 2º lugar para o cargo de Analista de Recursos Humanos. Na época do concurso, ele ocupava um cargo de liderança na Câmara, o que pode configurar conflito de interesses, segundo o MP.
Outros nomes citados são: Wagner Bittencourt Valeze, na época diretor-geral da Câmara (2º lugar para Gestor Legislativo); Bruna Margarida dos Santos Lada, assessora jurídica da presidente da Câmara; e Rafael Schoulze, genro da vereadora Cátia Regina Silvano. Ainda segundo a denúncia, a presidente da Câmara não se afastou da fiscalização do concurso, mesmo com suspeitas de favorecimento a pessoas próximas.
O MP afirma que a escolha da empresa organizadora não seguiu os trâmites legais, como a coleta de três orçamentos ou uma justificativa adequada para a dispensa de licitação. Por isso, pede à Justiça que o concurso seja anulado e que os envolvidos sejam responsabilizados, podendo sofrer sanções civis, administrativas e até multas diárias.
Caso a Justiça aceite o pedido, os atos de nomeação e posse podem ser cancelados, o que afetaria diretamente o quadro de servidores da Câmara. A Casa ainda pode recorrer ou tomar medidas para corrigir os problemas enquanto aguarda uma decisão final.