Cinco unidades de um centro de reabilitação em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, foram interditadas por irregularidades após decisão judicial. A medida foi tomada após denúncias de castigos físicos, trabalhos forçados, uso de medicamentos sem prescrição, humilhações, abusos sexuais e condições degradantes que os acolhidos passavam no local.
As informações foram divulgadas na sexta-feira (2) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que acompanhava as atividades no local desde 2006, quando ajuizou a ação civil pública ao identificar os crimes. Da decisão, cabe recurso.
O local era acompanhado pelo Ministério Público desde 2006, quando ajuizou a ação e solicitou diversas melhorias e a regularização do espaço. No entanto, as irregularidades seguiram acontecendo, com falhas de ordem estrutural, sanitária, ambiental, trabalhista e criminal.
Durante as visitas, foram identificadas ausência de alvarás, superlotação, condições precárias de higiene e alimentação, falta de profissionais, entre outros:
A sentença também responsabiliza a instituição por crimes ambientais, como desmatamento e construção ilegal em áreas de preservação. Adicionalmente, comprovaram-se administrativas e previdenciárias, com desvio de recursos de benefícios sociais e uso indevido para fins particulares.
Além disso, decisões anteriores já haviam confirmado invasão de propriedades vizinhas e uso de violência para expansão territorial do CRETA.