Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciaram que não irão implementar a cobrança do seguro obrigatório SPVAT, uma reedição do antigo DPVAT que foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e ressuscitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa decisão segue o exemplo de Santa Catarina, que já havia se posicionado contra a regulamentação da cobrança.
O SPVAT, que pode chegar a custar até R$ 60, foi reintroduzido após pressões de seguradoras que buscam recuperar um faturamento bilionário perdido com o fim do DPVAT. A medida tem gerado desconforto entre os governadores, que percebem o movimento como uma tentativa do governo federal de transferir a responsabilidade política pela cobrança para os estados.
A questão da transparência também está em pauta, já que o governo federal pretende embutir o valor do SPVAT no IPVA ou no licenciamento, uma estratégia que muitos consideram enganosa. A proposta ainda inclui uma comissão de 1% aos estados, o que foi considerado inadmissível para muitos, dada a natureza pública do seguro.
Com essa postura, os governadores de DF, MG e SC enviam um recado claro para o governo federal: se Lula está realmente interessado na arrecadação do SPVAT, que a faça diretamente, sem sobrecarregar os cidadãos por meio de estados e distritos.
Espera-se que outros estados se unam a essa decisão, ampliando a resistência contra a cobrança do seguro e reafirmando a necessidade de maior clareza e justiça na gestão de tributos.