O X, antigo Twitter, já pode voltar a operar no Brasil. Nesta terça, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social.
Isso só aconteceu porque a plataforma fez o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso.
DESPACHO – O ministro fez o seguinte despacho: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
O X, do bilionário Elon Musk, ficou bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão proferida por Moraes e referendada mais tarde pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos motivos do bloqueio da rede foi por não manter representação no Brasil e por descumprir diversas determinações judiciais. Desde o bloqueio, porém, a empresa passou a colaborar com a Justiça brasileira e a cumprir as exigências legais.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi escolhida pela plataforma, no último dia 20, para representar a empresa no país.