O Governo do Paraná sancionou nesta, quarta-feira (28), a lei que autoriza o início dos estudos para a privatização da Estrada de Ferro do Paraná Oeste, conhecida como Ferroeste. A Ferroeste administra um trecho de 248 quilômetros que conecta Guarapuava a Cascavel, ligando a região central ao oeste do estado. Atualmente, a participação estatal na ferrovia é de 99,6%, enquanto o restante está dividido entre 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas.
A Lei nº 22.129/2024 estabelece que o objetivo da privatização é potencializar os investimentos no setor ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná. A legislação inclui a exigência da continuidade da exploração do trecho existente e a manutenção dos contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel. O governo também espera que a privatização possa reduzir o consumo de combustível fóssil, diminuir acidentes em rodovias e minimizar a interferência política.
Um dos principais ativos da Ferroeste é a concessão da ferrovia que liga Guarapuava a Dourados, em Mato Grosso do Sul, por 60 anos. Embora o trecho entre Guarapuava e Dourados nunca tenha sido construído, a privatização permitirá ao novo controlador decidir sobre essa possibilidade. Além disso, um estudo de viabilidade técnica para a ampliação do Terminal no Oeste foi recentemente realizado pela Paraná Projetos e entregue este ano.
Agora, o governo irá contratar um estudo para definir o melhor modelo de privatização da Ferroeste, que será concretizado por meio de um leilão na B3, em São Paulo. Todo o processo de privatização está previsto para durar um ano e seis meses.
A Ferroeste foi criada em 1988 com o objetivo de transportar grãos agrícolas e insumos para o plantio. Originalmente uma concessão para a construção e exploração de ferrovia, a empresa foi transformada em sociedade de economia mista. Apesar das intenções de construir a ferrovia que ligaria o Paraná ao Mato Grosso do Sul desde sua criação, a falta de investimentos impediu a implantação do projeto até o momento.