Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que permitirá aos motoristas regularizar débitos de IPVA e licenciamento durante abordagens de fiscalização, evitando a apreensão dos veículos. O projeto, de autoria do deputado estadual Gugu Bueno (PSD), visa aliviar a situação de mais de 1 milhão de veículos com IPVA atrasado no estado, o que representa cerca de 25% da frota tributável.
De acordo com o projeto, o proprietário do veículo será responsável por fornecer informações sobre os pagamentos pendentes e retirar o boleto ou QR Code para pagamento no site do Detran. Após o pagamento dos débitos, será necessário quitar uma taxa de remoção de R$ 105 e as diárias, que são aproximadamente R$ 30, para evitar que o veículo seja removido ao pátio.
A proposta passou em primeiro turno e será discutida novamente no plenário nesta terça-feira (27). Se aprovada, o novo procedimento proporcionará mais flexibilidade para os motoristas regularizarem suas situações e manterem seus veículos em circulação.
Informações: G1 Globo