O concurso público para seleção de candidatos para a rede estadual de ensino de Santa Catarina teve a inclusão de reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. As erratas foram publicadas após decisão judicial. Com isso, de acordo com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), organizadora do certame, a determinação foi cumprida e os candidatos podem continuar a se inscrever.
Na noite de quarta (24), o Poder Judiciário determinou a suspensão do concurso e ordenou que fossem feitas adequações nos editais, relacionadas à reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. As erratas foram publicadas no sábado (27).
A FURB informou que os candidatos que já fizeram a inscrição, mas queiram entrar na reserva de vagas podem fazer a alteração com usuário e senha dentro do sistema.
A universidade disse ainda que a Justiça será comunicada sobre a publicação das erratas em breve.
A Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou novamente sobre o processo. Na quinta (25), o órgão disse em nota que “O Estado de Santa Catarina entende que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual e que já foi, inclusive, objeto de projeto de lei rejeitado por decisão soberana da Assembleia Legislativa” e que “adotará as providências jurídicas próprias”.
A Defensoria Pública de Santa Catarina, que entrou com o processo judicial, disse que a PGE entrou com recurso.