Por cinco votos a quatro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na quarta-feira (19), a licença para a construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no litoral do estado. O projeto, que prevê a construção de uma rodovia de 23 quilômetros paralela à PR-417, visa ligar a Praia de Leste a Pontal do Paraná, passando por um trecho de Mata Atlântica.
Além da rodovia, o projeto inclui um canal de drenagem para evitar enchentes, um gasoduto e uma linha de transmissão de energia. Para a construção, seria necessária a abertura de uma clareira em meio à Mata Atlântica, o que gerou controvérsia.
A suspensão da licença é um golpe para a região, onde a ampla maioria da população apoia o projeto devido às oportunidades de emprego que ele traria. O empresário Airton Silva, ouvido pela Litorânea.fm, expressou perplexidade, acreditando que a decisão representa uma perseguição contra os investimentos no litoral do Paraná. “A poucos dias atrás, dei uma passada por Santa Catarina. Aliás, vim de lá e não existe comparação entre a rigidez da legislação ambiental de lá com o que vemos aqui”, afirmou Silva. “Parece que vivemos em países distintos. Lá pode chegar o progresso, aqui não. Veja o trabalho que deu para começar a Ponte de Guaratuba”
Com a anulação do STJ, o projeto precisará passar novamente pelo processo de pedido de licenciamento. O secretário da Infraestrutura e Logística do estado, Sandro Alex, afirmou que o governo irá cumprir a decisão judicial. “O estado do Paraná respeita a decisão judicial. Teremos que reiniciar todo o pedido de licenciamento. Lamentamos, porque no nosso entendimento todas as formalidades foram cumpridas ao longo de anos, com amplo diálogo com a comunidade e também com os órgãos”, declarou Alex.
Os ministros do STJ entenderam que o licenciamento foi concedido sem cumprir todos os estudos previstos em lei. Entre as ilegalidades apontadas estão a falta de consulta às comunidades locais que seriam afetadas pela obra e a ausência de audiências com órgãos federais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, consideraram que o Estado não fez um estudo de alternativas de traçado que apresentariam menos impactos ao meio ambiente.
O STJ vai intermediar um possível acordo entre o Governo do Paraná e o Ministério Público (MP). O MP defende que o Estado cumpra todas as exigências legais e faça estudos para um traçado alternativo. “O Ministério Público não é contra nenhum empreendimento do Estado do Paraná, desde que seja respeitada a legislação ambiental, desde que seja feito o estudo de impacto ambiental. Com uma possibilidade bem grande que a gente possa sentar e conversar. Se fomenta que os conflitos sejam assim resolvidos: por meio de diálogos”, afirmou o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço.
O governo estadual argumenta que a faixa melhoraria o acesso ao litoral e facilitaria a ligação com o futuro porto de contêineres em Pontal do Paraná. O governador Ratinho Junior afirmou que o Estado vai analisar alternativas para dar continuidade ao projeto. “A gente espera qual vai ser a decisão judicial final, porque ainda precisa ser homologada essa decisão para ver qual é a alternativa que nós temos para não perder esse grande projeto”, reforçou o governador.
A decisão desta quarta-feira não é a única a invalidar o licenciamento da Faixa de Infraestrutura. Em agosto de 2023, a Justiça Federal, em primeira instância, também anulou a licença prévia e o estudo de impacto ambiental apresentados pelo Instituto Água e Terra (IAT).