Atenção Fazedores de Cultura: Aberta consulta pública para definição da aplicação da Aldir Blanc
A Prefeitura de Guaratuba, Secretaria da Cultura e Turismo, abriu uma consulta pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, pelo formulário
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Na metade do mês de maio (14), foi realizada uma Audiência Pública, no Casarão Marcílio Dias, Espaço Litoral, com grande participação dos fazedores de cultura do município e demais interessados pela área presencialmente e também na transmissão on-line.
Em votação entre os presentes, ficou definido que os recursos serão destinados exclusivamente ao fomento cultural, remanejando recursos de custos operacionais, cultura viva, de obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Contudo, ainda está aberta até terça-feira (28) a consulta on-line.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante 5 anos.
O valor do recurso da PNAB já recebido pelo município é de R$ 328.023,35, para acessá-lo Guaratuba precisa realizar a elaboração Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), previsto na própria Lei da PNAB, com planejamento participativo com consultas e audiências públicas, participação de agentes culturais, da população local, e representantes dos Conselhos de Cultura.
Fomento cultural se caracteriza em: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.
A publicação dos editais de chamamentos da da PNAB ocorrerá no segundo semestre de 2024, com pagamento até dezembro deste ano. A execução dos projetos aprovados pela comissão de análise deverá ocorrer até dezembro de 2025.
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