O projeto de lei de internação involuntária para pessoas em situação de rua, com dependência química e/ou transtornos mentais, tem gerado discussões e opiniões divergentes entre os moradores de Santa Catarina. A capital, Florianópolis, aprovou o projeto em março, e outras cidades do estado, como São José e Brusque, também estão discutindo propostas semelhantes.
De acordo com o projeto, a internação só pode ser realizada em instituições qualificadas, com autorização da família ou por indicação médica, e com o apoio de organismos de fiscalização, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O tratamento durante a internação deve abranger os aspectos psicossociais, físicos, nutricionais, integrativos e intelectuais. A internação pode ser realizada com ou sem o consentimento da pessoa.
Uma enquete feita pela emissora SBT SC constatou que a maioria dos catarinenses é a favor da internação involuntária. Dos participantes, 75.38% são a favor e 24.62% são contra.
O promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniel Paladino, afirmou que ainda não teve conhecimento completo do projeto, mas que, a princípio, parece ser uma boa iniciativa. Ele ressalta a importância de uma internação progressiva, em que o paciente, ao receber alta, seja encaminhado para uma comunidade terapêutica e, posteriormente, para a formação profissional. Paladino destaca que é fundamental que a pessoa internada, ao retornar para seu meio social, esteja totalmente recuperada e capacitada para se manter e administrar sua vida.
O promotor ressalta que a internação não pode se limitar a retirar a pessoa do ambiente em que vivia, mas deve oferecer condições para que ela seja reintegrada à sociedade de forma saudável e produtiva. Isso evitaria a reincidência e garantiria resultados efetivos no tratamento.
As discussões sobre esse projeto de lei têm chamado a atenção da população de muitas cidades do Brasil, que espera que medidas sejam adotadas para a recuperação e reinserção das pessoas em situação de rua com problemas de saúde mental e dependência química