O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) anunciou a homologação da nova tarifa do gás natural canalizado no estado. A atualização tarifária entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, com uma redução média de 1,34%, variando de acordo com o segmento e a faixa de consumo.
Os novos valores, abrangendo todos os segmentos e faixas de consumo, serão publicados em Diário Oficial. A determinação da nova tarifa levou em consideração variações e atualizações no custo médio ponderado do gás, nas margens de distribuição e no repasse da parcela de recuperação da Conta Gráfica.
A Conta Gráfica funciona como um mecanismo regulatório para suavizar as tarifas, evitando grandes oscilações decorrentes das flutuações da taxa de câmbio e do preço do petróleo tipo Brent.
A Agepar, autarquia em regime especial, tem a missão de regulamentar, fiscalizar e normatizar os serviços públicos delegados no Paraná. Atualmente, ela é responsável por supervisionar diversas áreas, incluindo transporte coletivo intermunicipal de passageiros, transporte de passageiros na Região Metropolitana de Curitiba, travessias marítimas, fluviais e lacustres, saneamento básico, distribuição de gás canalizado e serviços públicos na área de trânsito, como pátios veiculares.
Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar está habilitada para assumir novas atribuições, expandindo suas competências para incluir outros serviços públicos delegados conforme previsto na Lei de Concessões ou legislações específicas.