O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) está apurando indícios de migração ilegal de pessoas em situação de vulnerabilidade social para Florianópolis. Mais de uma vez, a última no dia 4 de janeiro, um ônibus da empresa Daniel Turismo teria trazido dezenas de passageiros que desembarcaram numa área nada convencional: entre o Titri (Terminal de Integração da Trindade) e o CIC (Centro Integrado de Cultura), na Capital.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou conhecimento do caso através de uma representação do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Centro de Florianópolis. Em resposta a essa denúncia e a outras situações similares, o MPSC iniciou um procedimento administrativo para investigar o encaminhamento de pessoas vulneráveis para a capital, conforme matéria do ndmais.
No mesmo processo, o Ministério Público estadual está apurando casos de encaminhamento forçado, não consensual ou enganoso de uma pessoa em situação de rua de São José para Florianópolis, e outra de Criciúma para Florianópolis.
Já no caso da Bahia, o documento do Conseg detalha que recebeu denúncia de “vários ônibus fazendo o mesmo procedimento irregular e com sérias suspeitas de que essas pessoas não têm condições mínimas de se estabelecer em Florianópolis”.
O documento aponta ainda que “considerando que no dia 4 de janeiro teve operação da força-tarefa do Doa [Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em situação de rua], tivemos a materialidade deste método irregular de migração de pessoas no bairro Trindade e, com apoio da Polícia Militar, anexamos as fotos do que foi encontrado no momento da abordagem”.
No ônibus contendo 44 passageiros, provenientes de Teofilândia (BA) com escala em São Paulo, que foi interceptado, havia uma lista de passageiros e uma nota fiscal em papel de frete não eletrônica de passageiros. O motorista alegou que eram turistas, mas nenhum bilhete de volta foi apresentado.
Os passageiros se recusaram a falar com as autoridades, indicando um “código de silêncio” na migração, aumentando a suspeita.
“Pode haver também [pessoas em situação de rua] nesse universo, porém, são pessoas que estão sendo despachadas para cá sem vínculo com a cidade. Teoricamente, para buscar emprego, mas o que causa mais suspeita é que o ônibus foi abordado nas imediações do Titri. As pessoas simplesmente desembarcaram e cada um seguiu o seu caminho”, questiona o promotor.
Pedido de esclarecimentos
A fim de apurar mais esse caso, Paladino oficiou a prefeitura de Teofilândia para que esclareça o motivo da viagem, a regularidade com que é feita, o responsável pelo pagamento do serviço e o fato de as pessoas terem desembarcado ou terem sido largadas na marginal da Beira-Mar e não na rodoviária Rita Maria.
“Não que estejam todas essas pessoas vindas da Bahia em situação de rua, mas muitas, como acreditamos, por não terem possivelmente moradia ou garantia de trabalho nesta Capital, acabarão engrossando a fileira dos sem teto em Florianópolis”, disse Paladino.
No entendimento do promotor, o procedimento padrāo seria a prefeitura de Teofilândia contatar a de Florianópolis informando a situação e solicitando apoio na chegada desses passageiros, seja para acolhimento na Passarela da Cidadania ou outro equipamento público. “Ao que consta, nada disso foi feito”, afirmou.