O ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os procedimentos do processo em que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, havia sido condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva.
A decisão foi proferida em resposta a um pedido de defesa do réu e foi divulgada na terça-feira (9). O ministro concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em vez da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era responsável pelos processos da operação em primeira instância.
Em comunicado, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou que a decisão de Fachin valida os argumentos defendidos desde o início do processo.
“Esta determinação do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o princípio, repleto de inúmeras irregularidades e abusos, que resultaram enormes em injustiças, todas irreparáveis para os acusados, que foram injustamente condenados”, destaca um trecho da nota.