Na próxima semana, dois Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, promoverão reuniões com temas essenciais para a gestão das águas na região. O CBH Litorânea realizará sua 16ª reunião ordinária presencial na segunda-feira (23), às 14 horas, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), no Centro Histórico de Paranaguá. Já na quinta-feira (26), às 14h30, o CBH Baixo Ivaí e Paraná 1 conduzirá sua 12ª reunião ordinária de maneira virtual, com transmissão pelo YouTube.
As reuniões online e ao vivo representam uma contribuição crucial para a gestão de políticas públicas relacionadas ao uso responsável dos recursos hídricos, visando assegurar água em quantidade e qualidade para a população. Além disso, proporcionam à sociedade a oportunidade de participar das discussões sobre a administração sustentável da água.
Durante a reunião do CBH Litorânea, serão abordados tópicos como a apreciação das minutas de ata das últimas três reuniões extraordinárias, apresentação sobre a cobrança de recursos hídricos como instrumento de gestão, discussões sobre o Pacto de Governança das Águas e a Recomendação Administrativa Conjunta do GAEMA Litoral e Curitiba, bem como o debate sobre o Projeto de Lei 2918/21, com impacto no orçamento repassado à Agência Nacional de Águas (ANA).
O Instituto Água e Terra (IAT) desempenha o papel de órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e atua como agência de água nos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de desempenhar o papel de secretaria executiva. Os comitês, por sua vez, exercem funções normativas, deliberativas e consultivas, contando com a participação de representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), desempenham um papel fundamental na aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos, garantindo o controle social da gestão das águas em suas respectivas áreas de atuação, conforme estabelecido pela legislação estadual. As reuniões são compostas por representantes do Poder Público, setores usuários e sociedade civil organizada, trabalhando em conjunto para a gestão sustentável dos Recursos Hídricos.
Serviço
CBH Litorânea
Data: Segunda-feira, 23 de outubro
Horário: 14h
Local: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) – Rua Rodrigues Alves, 621 – Centro Histórico, Paranaguá.