O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira a lei estadual 21.685/2023, marcando um marco importante para os idosos paranaenses ao garantir a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. Além disso, durante o evento, foram anunciados programas e medidas adicionais para melhorar a qualidade de vida da terceira idade no estado.
A nova legislação, que entrou em vigor com a sanção do governador, assegura dois assentos gratuitos em ônibus de transporte intermunicipal que operam dentro do Paraná para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e com renda de até dois salários mínimos, limitado a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com um desconto de 50% em relação ao valor regular para essa faixa etária e renda, assim que a cota gratuita estiver preenchida.
O governador Ratinho Junior enfatizou que essa medida é parte de uma série de iniciativas para atender a população idosa do estado. Além da gratuidade nas passagens rodoviárias, o governo também está transferindo recursos para os municípios para melhorar o acolhimento aos idosos. Outras ações incluem a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo para a melhor idade.
O anúncio dessas medidas ocorreu na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Pessoa Idosa, coincidindo com os 20 anos da criação do Estatuto do Idoso no Brasil, que estabeleceu políticas públicas para a proteção dos direitos dessa parcela da população.
O governador ressaltou: “O Paraná precisa estar preparado para atender à população com políticas públicas adequadas, desde o cuidado com a saúde até o entretenimento. Com o aumento da expectativa de vida, teremos mais idosos do que crianças até 2030.”
O deputado Nelson Justus, presente no evento, elogiou a iniciativa e destacou a importância de cuidar dos idosos: “Os idosos trabalharam a vida toda pelo desenvolvimento dos municípios e do Paraná, portanto, o poder público precisa fazer a sua parte para dar proteção e acessibilidade a eles, garantindo que as cidades sejam acolhedoras e que os valorizem.”
A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatizou que o Paraná está na vanguarda nacional em políticas públicas voltadas para a terceira idade. Ela destacou a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa, que facilitará a resolução de conflitos envolvendo idosos de maneira extrajudicial.
Além disso, o governo destinou recursos para aprimorar os Centros-Dia, unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Esses recursos serão repassados aos municípios, que já têm programas voltados para os idosos em 393 das 399 cidades paranaenses.
O evento contou com a presença de várias autoridades estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de instituições ligadas à terceira idade, demonstrando o compromisso do estado em melhorar a qualidade de vida e proteger os direitos dos idosos.
