Duas casas de luxo localizadas na Ilha das Peças, em Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, estão sob investigação da Justiça por supostas irregularidades em sua construção. As residências foram edificadas em uma Área de Preservação Ambiental (APA), levantando preocupações sobre danos ambientais. As autoridades locais pedem que as casas sejam demolidas.
A investigação conjunta entre o Ministério Público Estadual e Federal avalia a legalidade das construções, enquanto uma das ações afirma que a ilha tem sido alvo de pressão imobiliária por pessoas de fora, com alto poder aquisitivo, que têm causado sérios danos a áreas ambientalmente protegidas.
As casas de luxo se destacam entre as residências dos moradores nativos da comunidade, onde cerca de 300 pessoas vivem principalmente da pesca. A fiscalização na região, considerada patrimônio natural da humanidade pela UNESCO.
Já foram emitidas decisões liminares da Justiça em dois casos, mas ainda cabe recurso. Uma delas refere-se à ampliação de uma casa feita de alvenaria com um deck de frente para a baía. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegou que a construção danificou e impediu a regeneração da vegetação em uma área de proteção permanente em um rio e em uma restinga. Além disso, a construção obstrui o acesso à praia.
A juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a casa não pode ser utilizada e ordenou que o proprietário remova qualquer estrutura localizada na areia dentro de 30 dias a partir da intimação. Um relatório que embasou essa decisão enfatizou que as estruturas bloqueiam o acesso à praia, um bem comum a toda a população.
Por outro lado, o advogado do proprietário nega as irregularidades e afirma que a ação está em fase inicial. Ele alega que o proprietário possui autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atesta a legalidade da construção, emitida em 2018.