Na segunda-feira, 04 de setembro, a Agência Estadual de Notícias informou que o Governo do Paraná regularizará a titulação de propriedade de imóveis localizados em terras devolutas em diversas Regiões do Estado.
De acordo com as informações divulgadas, o Governo do Estado do Paraná, pretende regularizar cerca de 885 imóveis até o final deste ano; o órgão estima que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas.
Em nota, a Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra, o IAT, afirma que o Município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, figura entre os contemplados nessa fase de regularização de terras devolutas do Estado.
A regulamentação dos imóveis em terras devolutas do Estado do Paraná é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares.
No caso das terras devolutas, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça; o custo da documentação é integralmente custeado pelo IAT.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias, após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direito da posse sobre a área.
O registro do imóvel comprova que o cidadão é dono da área, sendo assim, com o documento, a pessoa consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito.