Na quarta-feira, 30 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, de maneira unânime, uma proposição do Poder Executivo Estadual que solicitava recursos para financiar um projeto de desfavelização denominado “Vida Nova”.
Em 04 sessões, 01 ordinária e 03 extraordinárias, tramitou no Plenário o projeto autorizando a contratação de um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o programa habitacional
A propositura 711/2023 segue para a sanção e o Poder Executivo destaca que o financiamento é fundamental para a oferta em larga escala de moradias e para o desenvolvimento do programa de soluções urbanas.
A primeira fase do programa também contará com investimentos de cerca de US$ 30 milhões do Tesouro Estadual. A previsão é que, neste estágio, sejam atendidas seis mil famílias que hoje estão em 140 assentamentos urbanos.
Conforme informações, uma emenda aditiva, da Comissão de Constituição e Justiça, incluiu na proposta que, para utilização dos recursos da operação de crédito, deverão ser apreciados requisitos como:
- A relação dos municípios contemplados;
- O quantitativo de unidades habitacionais por município;
- A previsão de imóveis que serão utilizados para esta finalidade;
- Resolução nº 10, de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, outra contribuição dos Deputados foi a inclusão do Art. 5º, definindo que:
os dados primários relativos à operação de crédito deverão ser disponibilizados em formato aberto por meio da rede mundial de computadores, na forma do art. 7º, §3º, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.”
Com a aprovação da Casa, o pedido agora será analisado pelo BID e, posteriormente, pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Como a operação financeira tem a União como garantidora, o empréstimo precisará ser aprovado pelo Senado; o Estado espera que todos os trâmites sejam finalizados em 2023, para que o programa seja iniciado no início de 2024.