Na quarta-feira, 30 de agosto, a Justiça Federal e Estadual deram provimentos favoráveis a Portos do Paraná sobre processos licitatórios nas áreas de arrendamento denominadas PAR 32 e PAR 50, no Porto de Paranaguá, no Litoral do Paraná.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias, as sentenças proferidas pelas instâncias reconhecem a legalidade e comprovam a lisura dos protocolos de atração de novos investimentos.
Na ação envolvendo o PAR 32, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, reconheceu a legalidade da habilitação da empresa que ofereceu o maior valor de outorga no procedimento de licitação.
A área tem cerca de 6,6 mil m², está localizada a oeste do cais do porto e é destinada à armazenagem e movimentação de carga geral; a obrigação da arrendatária é de investir um valor mínimo de R$ 4,17 milhões, dentro de um período de um ano.
O leilão ocorreu em março de 2022, na sede da B3, à época, a empresa que ficou em segundo lugar no certame ofereceu um lance de outorga de R$ 25 milhões, R$ 5 milhões a menos do que o ofertado pela vencedora, de R$ 30 milhões.
O valor de outorga é revertido integralmente aos cofres públicos, por isso, é priorizada a melhor proposta; a Diretoria da empresa defendeu justamente a tese da melhor proposta e todos os atos praticados pela comissão de licitação de área portuária
Outra decisão favorável à administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ocorreu no último dia 22 de agosto, junto à Justiça Federal, em uma das ações judiciais que questionam a legalidade do processo da área PAR 50.
A sentença reconheceu a inexistência de omissão no edital quanto à suposta indenização por benfeitorias realizadas pela empresa que ocupa a área, destacando a discricionariedade do gestor e a gratuidade da autorização de utilização do bem.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, a área de 85.392 metros quadrados engloba o terminal União Vopak e o Terminal Público de Álcool (TEPAGUÁ) e está destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos.