Na sexta-feira, 18 de agosto, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná informou que cerca de mil consumidores registraram reclamações após a 123milhas suspender as emissões de passagens de pacotes promocionais de viagens.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias, as reclamações foram registradas através das plataformas virtuais e também presencialmente na sede do órgão no Município de Curitiba.
Na segunda-feira, 21 de agosto, o Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, notificou a empresa por quebra de contrato, dando prazo de 20 dias para que respondam a uma série de questionamentos.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, caso a 123milhas não responda aos questionamentos enviados há a possibilidade da empresa ser multada em até R$ 12 milhões.
Dentre outros temas, a notificação enviada à 123milhas questiona:
- Os motivos para a suspensão dos pacotes;
- A pouca antecedência com que os consumidores foram informados;
- Se a suspensão também vale para os serviços de hospedagem,
- Quantos consumidores foram afetados no Paraná.
O documento também requer explicações sobre vouchers dados às pessoas como forma de compensação, obrigando o consumidor a utilizá-los na própria empresa, no lugar de devolver o dinheiro ou garantir a execução do serviço contratado.
- PASSO A PASSO
Após um fluxo crescente de reclamações, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná divulgou um “passo a passo” para que as pessoas lesadas tenham acesso aos seus direitos e a possibilidade de ressarcimento de valores.
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa, por meio dos canais do serviço de atendimento ao consumidor, em geral por telefone ou de forma virtual, seja pelo site ou aplicativos de conversas, e guardar os protocolos e provas do contato.
Após o contato com a empresa, é hora de formalizar a reclamação, através da plataforma consumidor.gov.br, no site do Procon-PR ou indo presencialmente à sede do órgão em Curitiba, situado à Rua Emiliano Perneta 47, na Região Central.
Os consumidores lesados também podem se dirigir a um dos 60 Procons municipais, espalhados por todo o Estado; a coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, Claudia Silvano, afirma:
Essas reclamações legitimam o Poder Público a realizar a aplicação de multas, sanções ou ingressar com ações civis públicas no Judiciário”
Cláudia Silvano
Por fim, os clientes podem tentar reaver os valores contatando os bancos, pedindo o cancelamento da compra no cartão de crédito, débito ou pix, através da “Contestação de Pagamento” ou da interrupção de pagamento em casos de compras parceladas.