Na segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara de Curitiba aprovou um substitutivo geral ao projeto de criação de um novo plano de carreira e traz à tona questões sobre a valorização do funcionalismo público e a qualidade dos serviços oferecidos.
De acordo com as informações divulgadas, foram 25 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, com o debate em plenário tendo durado cerca de duas horas, após o plenário rejeitar o pedido da oposição de adiar a votação por um dia.
O substitutivo geral tem 257 itens, distribuídos em 50 artigos, e revoga a lei municipal 11.000/2004, que era o antigo plano de carreira do Executivo, suspenso há seis anos, por ocasião do Plano de Recuperação Fiscal.
O texto prevê aumento de 20% para 40% no crescimento horizontal, concedido nos anos pares, com base nos servidores ativos, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, nos anos ímpares, com ganhos de 2,8% e de 15%.
Diferente do original, os vereadores da Capital incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.
Devido à negociação mediada pelos vereadores, a Prefeitura de Curitiba também concordou em incluir categorias na lista de cargos que terão reequilíbrio salarial; dentre reajustes passados e o atual, os cargos que tiveram acréscimo salarial foram:
- Auxiliares de serviços escolares e atendente de munícipes, reajuste de 13,08%;
- Jornalistas, reajuste de 22,44%;
- Agentes Administrativos, reajuste de 22,79%;
- Fiscais, reajuste de 12,29%;
- Fiscal de obras, reajuste de 5,17%;
- Técnico de obras, reajuste de 34,43%;
- Técnico em segurança do trabalho, reajuste de 34,43%;
- Analista de desenvolvimento organizacional, reajuste de 22,44%;
- Orientador em esporte e lazer, reajuste de 22,44%;
- Zootecnista (22,44%).
É inegável que a revisão do plano de carreira do funcionalismo municipal denota um esforço para melhorar as condições de trabalho e reconhece a importância dos profissionais que atuam na administração do Município de Curitiba.
A inclusão de reequilíbrio salarial para algumas carreiras parece ser um avanço positivo, contudo, a seleção de quais cargos serão beneficiados traz à tona a possibilidade de critérios meritocráticos em detrimento da equidade e da justiça.