Na quarta-feira, 16 de agosto, a Defensoria Pública do Paraná passou a oferecer orientações jurídicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no novo Ponto de Atendimento à Mulher em Paranaguá, no Litoral do Estado.
De acordo com as informações divulgadas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, o novo Ponto de Atendimento à Mulher está localizado no Terminal Rodoviário Urbano do Município de Paranaguá.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Paraná afirmou que o serviço abrange o ajuizamento de ações de guarda, divórcio, pensão alimentícia e visitas para a mulher que está em situação de violência.
O Posto de Atendimento à Mulher é um espaço instalado no terminal pela Secretaria Municipal da Mulher com o objetivo de orientar sobre os mais diversos serviços relacionados à prevenção e assistência às mulheres em situação de violência.
Além da orientação jurídica, o Posto de Atendimento também realiza o encaminhamento para outros órgãos e instituições e recebe currículos de mulheres em situação de violência que buscam oportunidades de emprego.
As mulheres que desejarem ser atendidas pela Defensoria para resolver questões relacionadas ao Direito de Família, seja para discutir guarda, pensão alimentícia, divórcio ou visitas, podem ir até o posto no Terminal Rodoviário Urbano.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Defensoria Pública, as mulheres que buscam atendimento no Posto de Atendimento à Mulher estão dispensadas de pagar a tarifa para ingressar no Terminal Rodoviário Urbano.
Dentro do espaço, as mulheres são atendidas pela equipe da Secretaria Municipal da Mulher de Paranaguá, que agendarão o atendimento especializado pela Defensoria Pública, realizado sempre às quartas-feiras.
Mulheres que desejam ser assistidas pela Defensoria em procedimentos de medida protetiva ou em ações criminais contra o agressor que já tramitam na Justiça poderão ser encaminhadas, a depender do caso, diretamente para o serviço da instituição na sede de Paranaguá, para que sejam orientadas por uma defensora da área Criminal.
Confira abaixo o endereço e horário de funcionamento:
- SERVIÇO
Ponto de Atendimento à Mulher (PAM)
Orientação jurídica e encaminhamentos para outros órgãos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
- Horário de atendimento:
Para solicitar um agendamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Atendimento prestado pelas defensoras: toda quarta-feira, das 13h às 17h.
- Local:
Terminal Rodoviário Urbano – Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, bairro João Gualberto – Paranaguá